Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio na Internet variegato-plants.pt, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Titular da Atividade: Joana Monteiro de Carvalho
- Designação Comercial: Variegato Plants
- NIF: 241459265
- Sede Fiscal: Av Doutor António Rodrigues Manito, 34, 2º Esq. 2900-060 Setúbal
- Correio Eletrónico:variegato.plants@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os dados necessários ao normal funcionamento da plataforma e ao processamento de encomendas:
- Dados de Registo e Compra: Nome completo, morada de faturação, morada de envio, número de identificação fiscal (quando disponibilizado para efeitos de faturação), endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
- Dados de Pagamento: Os pagamentos são processados através de plataformas e entidades financeiras parceiras seguras. A Variegato Plants não armazena nem tem acesso a credenciais bancárias ou aos números completos de cartões de crédito/débito.
- Dados de Navegação Técnica e Métricas:Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas no sítio web e registo de data/hora através de cookies e ficheiros de registo (logs).
3. Finalidades e Bases de Licitude do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Execução Contratual (Artigo 6.º, n.º 1, al. b do RGPD): Processamento, preparação e expedição da encomenda, transmissão da morada de entrega às empresas transportadoras parceiras e comunicação sobre o estado do envio.
- Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, al. c do RGPD): Emissão de faturas e cumprimento de deveres declarativos perante a Autoridade Tributária.
- Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, al. f do RGPD): Otimização e prevenção de fraude no sítio web, análise interna de métricas (ex.: Google Analytics) e segurança do sistema.
- Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, al. a do RGPD): Envio de comunicações promocionais e newsletters, caso tenha subscrito expressamente essa opção (podendo retirar o consentimento em qualquer momento).
4. Partilha de Dados com Terceiros
Para que a sua encomenda possa ser processada e entregue, partilhamos estritamente os dados necessários com:
- Prestadores de serviços de envio: Empresas de transporte e distribuição para entrega das encomendas na morada indicada.
- Plataforma de comércio eletrónico e alojamento: Jumpseller (gestão técnica da loja online).
- Entidades públicas: Autoridade Tributária e Aduaneira e autoridades policiais ou judiciais, exclusivamente quando exigido por disposição legal.
5. Prazos de Conservação dos Dados
- Dados de Faturação e Transação: São conservados obrigatoriamente pelo prazo legal imperativo de 10 anos, em cumprimento do regime fiscal e comercial em vigor.
- Dados de Conta e Contacto: Conservados enquanto mantiver a sua conta de cliente ativa ou até que solicite a sua eliminação, desde que não colida com as obrigações legais de conservação fiscal referidas.
- Métricas e Logs Técnicos: Conservados pelos períodos operacionais estipulados na política de cookies.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais mantidos a seu respeito;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
- Solicitar o apagamento dos dados («direito a ser esquecido»), ressalvando-se os casos em que exista obrigação legal imperativa de conservação;
- Requerer a limitação ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos num formato estruturado e legível.
Para o exercício de qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço: variegato.plants@gmail.com.
7. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade de controlo nacional:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Sítio Web: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa